GRATUIDADE
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IDOSO
1)Qual o procedimento para que o idoso tenha direito à gratuidade?
- Ao completar 65 anos, o idoso deverá trocar sua identidade por uma nova, com a tarja "Maior de 65 anos" e terá acesso gratuito em todos os ônibus do Sistema regular de transporte da Região Metropolitana do Recife, apresentando o documento ao motorista.
2)Se o idoso optar pela troca da carteira de identidade, para onde ele deve se dirigir?
- Deve dirigir-se a uma delegacia próxima de sua casa ou a um dos postos do Expresso Cidadão, que atendem de segunda a sexta-feira das 08h às 20h, sem intervalo, e aos sábados das 08h às 13h.
3)Quais os documentos necessários para a segunda via da carteira de identidade?
- Carteira de identidade antiga, 02 fotos 3x4 (recentes e com fundo branco), Certidão de Casamento para os casados e Certidão de Nascimento para os solteiros.
4)Paga alguma coisa por esse serviço?
- Sim. O valor da taxa é de R$ 9,85.
5)Caso o idoso seja de nacionalidade portuguesa, o que ele deve fazer?
- Dirigir-se ao Tribunal Regional Federal, e solicitar a Certidão de Igualdade de Direitos.
6)Onde o idoso encontra a resolução da gratuidade?
- Dirigindo-se à Segunda Vara da Fazenda Estadual (Prédio do IPSEP).
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Campanha vai divulgar direitos e deveres de usuários de gratuidade
A Secretaria Especial da Juventude e Emprego, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Setrans), lançam, amanhã (04), às 9h, no Terminal do Cais de Santa Rita, o projeto Cidadão em Ação – uma campanha educativa voltada para a conscientização na utilização correta da gratuidade (destinada a idosos, deficientes físicos) e na ocupação da área destinada a este público (localizada na parte da frente), nos coletivos da Região Metropolitana do Recife.
A iniciativa também terá como foco a divulgação e fiscalização da portaria 134, da EMTU, que determina a obrigatoriedade da abertura da porta traseira – para o embarque de portadores de gratuidade – caso todos os assentos reservados para este público, localizados na parte dianteira, estejam ocupados por outros usuários (idosos e deficientes).
A campanha contará com a participação de 45 usuários especialmente contratados para o projeto. Ao todo, 30 jovens – integrantes do programa Primeiro Emprego - e 15 beneficiários de gratuidade (entre idosos e deficientes físicos) irão circular nos coletivos, distribuindo material publicitário e fornecendo informações sobre a campanha.
O trabalho será realizado sempre em duplas (15 ao todo), que estarão fardadas. As duplas irão prestar esclarecimentos à população e fiscalizar se os motoristas e cobradores estão cumprindo as normas de pedir identificação as pessoas com deficiência e idosos; se estão respeitando a entrada de idosos pela porta traseira, quando a parte dianteira destinada a eles estiver lotada; e de solicitar a carteira de estudantes junto com o passe-fácil. Outros 15 jovens estarão fiscalizando de forma secreta, sem identificação.
A expectativa é que a ação reduza o número de pessoas usando indevidamente a gratuidade, a meia-entrada e garanta a melhoria da qualidade do acesso e circulação de idosos e deficientes físicos.
A iniciativa, que envolveu o Conselho de Idoso e a Organização Não-Governamental CPD, vai unir a motivação da juventude e a experiência dos idosos. Após o encerramento do projeto, os jovens que se destacarem no trabalho, serão encaminhados para as empresas de ônibus para serem aproveitados no quadro de funcionários.
Os agentes foram selecionados e contratados pelo Setrans (pelo período de um ano, recebendo um salário mínimo) e treinados por técnicos da EMTU.
O projeto já recebeu o apoio do Ministério Público de Pernambuco e diversas entidades ligadas a idosos e deficientes.
